O Julgamento da Tentativa de Golpe de Estado - Lições Aprendidas!

 

Lições aprendidas com o julgamento histórico realizado pelo STF e finalizado em uma data com simbolismo fatídico -11 de setembro:

A classificação "histórico" prevalece como resultado da inauguração de uma postura de reafirmação da escolha Democrática, pondo fim a uma longa sequência de rupturas e tentativas de ruptura ao longo dos 130 anos da República Brasileira, sem punição aos articuladores destes movimentos.

Baseado em uma investigação detalhada e ampla, que embasou uma denúncia bem estruturada sobre provas fartas e incontestáveis, dificultou o trabalho dos defensores que ficaram com poucas condições de argumentarem ou contestarem o delito relatado, nos cinco crimes denunciados contra um líder mais sete cumplices da trama golpista. 

Ao longo das sustentações dos advogados de defesa, nenhuma das contestações à denúncia resistiu às provas irrefutáveis apresentadas. Não apresentaram nada que pudesse abalar as provas incontestáveis da acusação. Em ao menos uma das oito sustentações, a estratégia foi afirmar que o cliente agiu para demover o líder da trama golpista. Isto confirmou a acusação contida na denúncia e introduz um pedido de clemencia. A investigação bem elaborada e bem executada cercou todas as possibilidades de contestação das narrativas de defesa.

O dissenso, natural em julgamentos sob a iluminação da Constituição, inaugurou uma figura inusitada, embora legal, jamais vista: a de um juiz de defesa!

O juiz dentro do exercício do seu direito de divergir, tentou avaliar, com um foco pontual, cada etapa da denuncia, abolindo propositalmente um olhar panorâmico que evidencia a culpabilidade inequívoca dos réus na trama golpista denunciada. Ignorando mais uma vez a visão geral, condenou o "ajudante de ordens" e inocentou o seu chefe e principal beneficiário em caso de sucesso da trama.

A perspicácia de um dos seus pares, com a habilidade de discernir sutilezas, detalhes e situações com cuidado, elegância e sagacidade, apresentou no dia posterior, após a definição da condenação dos réus, a metáfora do "boi fatiado[1]", talvez na firme expectativa de demonstrar ao surpreendente Juiz de defesa, que a sua estratégia foi observada, mas vencida. 

A transparência do julgamento evidenciou a rígida metodologia aplicada em um processo penal. Ficou claro para todos, inclusive para nós, leigos, que a Constituição Federal definiu o "devido processo legal[2]" como princípio constitucional fundamental. O Supremo Tribunal Federal demonstrou de forma didática a maneira brasileira de exercitar a Democracia. 

A imprensa nacional e internacional reagiu ao julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil com grande atenção, destacando a decisão como um evento histórico. A cobertura foi extensa e variada, com a maioria dos veículos enfatizando a importância da decisão para a democracia brasileira.
A imprensa nacional acompanhou o julgamento de perto, com cobertura em tempo real nos principais portais de notícias, jornais e emissoras de TV. A maioria das análises ressaltou a natureza inédita do caso, aprofundando o debate sobre a condenação de um ex-presidente por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
No geral, a imprensa internacional classificou a decisão do STF como um marco histórico, que fortalece as instituições democráticas no Brasil e envia uma mensagem clara contra tentativas de subversão da ordem constitucional. Veículos como o The New York Times e o The Washington Post deram grande destaque ao julgamento, traçando paralelos entre os eventos de 8 de janeiro no Brasil e a invasão do Capitólio nos EUA, em 6 de janeiro de 2021. Jornais como o espanhol El País e o francês Le Monde cobriram o caso extensivamente. A imprensa latino-americana, como o argentino Clarín, também acompanhou o julgamento de perto, ressaltando a importância do veredito para a estabilidade política da região e a luta contra o golpismo.

Resta-nos agora observar as repercussões internas e externas, as implicações políticas e partidárias, as consequências geopolíticas em função das retaliações de governos autoritários e a postura de governos amigos.

A vida continua....

Ouça o podcast resumo

Se gostou da análise comente e compartilhe!!! 👇

[1]Metáfora do "Boi Fatiado" - É aquela espécie de falácia, segundo a qual você divide o boi em bifes e pergunta a cada pedaço, você é um boi? E claro que o pedaço nada diz. e a conclusão falseada é de que nunca existiu boi. 

A hermenêutica correta exige que o conjunto probatório seja avaliado de forma íntegra, reforçando a legitimidade do julgamento conduzido pela Corte

[2]O devido processo legal é um princípio constitucional fundamental que assegura que ninguém seja privado da sua liberdade ou bens sem um julgamento justo e imparcial, que siga as leis estabelecidas e garanta o contraditório e a ampla defesa. Ele se manifesta numa dimensão formal (o cumprimento das leis e procedimentos) e numa dimensão material (a justiça e a efetividade do processo).