PEC da bandidagem-O Congresso se transforma na "Sede da Quadrilha"

Algumas vezes termino indo de encontro a comoção geral que as decisões do Congresso causam, na atual legislatura. A atual legislatura com forte viés de ultra Direita, conseguiu demonstrar, de forma clara, para o eleitorado, para o Povo, em quem não votar. 

Indignado com as pautas e os métodos legislativos aplicados no encaminhamento desta PEC da Blindagem, que prevê autorização da Câmara ou do Senado para o STF processar deputado ou senador (PEC da Bandidagem), e também com decisões anteriores e com outras que provavelmente virão. Apesar da indignação, pondero e percebo o tamanho da insensatez em que estamos vivendo. Assim, vejamos.

A bancada de ultra direita desta legislatura foi construída no esforço bilionário da campanha pré golpe, quando a "maquina" do governo usou e abusou de todas as manipulações orçamentárias, possíveis e até impossíveis. Não tiveram competência para efetivar o golpe, mas conseguiram os resultados esperados na formação das bancadas de direita, que dariam sustentação à ditadura que viria. O nível intelectual é provavelmente o mais baixo de toda a história do nosso parlamento.

A grande maioria provavelmente não se reelegerá, por isso o esforço empreendido em manter a obscuridade das emendas secretas. Como falta escrúpulos e senso ético neste grupo, atiram para todos os lados para tentar garantir alguma continuidade. Falta-lhes categoria estratégica. A maior parte dos "tiros" têm sido em direção aos "próprios pés". 
Esta PEC da bandidagem, conseguiu da mesma forma que o PL do IOF acender na população de forma geral o conceito "Congresso Inimigo do POVO". No final, o STF vai barrar o que for inconstitucional. Mas isto tem um custo. A coisa efetivamente ruim, além da crise provocada, é que algumas pautas de interesse do Povo terminam por serem postergadas. Poém quanto mais tempo demorar esta crise institucional envolvendo Congresso e STF, mais forte, esta "bandeira" da rejeição ao Congresso vai "tremular" em um ano pré eleitoral.

Toda esta comoção, portanto, é natural e é importante que se instale. O Povo percebe que estes deputados, estão mais preocupados em se blindarem contra a fiscalização, colocando-se assim, acima da lei. Eles sabem exatamente do que estão se protegendo, mas o Povo está observando e vai reagir. 

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O Julgamento da Tentativa de Golpe de Estado - Lições Aprendidas!

 

Lições aprendidas com o julgamento histórico realizado pelo STF e finalizado em uma data com simbolismo fatídico -11 de setembro:

A classificação "histórico" prevalece como resultado da inauguração de uma postura de reafirmação da escolha Democrática, pondo fim a uma longa sequência de rupturas e tentativas de ruptura ao longo dos 130 anos da República Brasileira, sem punição aos articuladores destes movimentos.

Baseado em uma investigação detalhada e ampla, que embasou uma denúncia bem estruturada sobre provas fartas e incontestáveis, dificultou o trabalho dos defensores que ficaram com poucas condições de argumentarem ou contestarem o delito relatado, nos cinco crimes denunciados contra um líder mais sete cumplices da trama golpista. 

Ao longo das sustentações dos advogados de defesa, nenhuma das contestações à denúncia resistiu às provas irrefutáveis apresentadas. Não apresentaram nada que pudesse abalar as provas incontestáveis da acusação. Em ao menos uma das oito sustentações, a estratégia foi afirmar que o cliente agiu para demover o líder da trama golpista. Isto confirmou a acusação contida na denúncia e introduz um pedido de clemencia. A investigação bem elaborada e bem executada cercou todas as possibilidades de contestação das narrativas de defesa.

O dissenso, natural em julgamentos sob a iluminação da Constituição, inaugurou uma figura inusitada, embora legal, jamais vista: a de um juiz de defesa!

O juiz dentro do exercício do seu direito de divergir, tentou avaliar, com um foco pontual, cada etapa da denuncia, abolindo propositalmente um olhar panorâmico que evidencia a culpabilidade inequívoca dos réus na trama golpista denunciada. Ignorando mais uma vez a visão geral, condenou o "ajudante de ordens" e inocentou o seu chefe e principal beneficiário em caso de sucesso da trama.

A perspicácia de um dos seus pares, com a habilidade de discernir sutilezas, detalhes e situações com cuidado, elegância e sagacidade, apresentou no dia posterior, após a definição da condenação dos réus, a metáfora do "boi fatiado[1]", talvez na firme expectativa de demonstrar ao surpreendente Juiz de defesa, que a sua estratégia foi observada, mas vencida. 

A transparência do julgamento evidenciou a rígida metodologia aplicada em um processo penal. Ficou claro para todos, inclusive para nós, leigos, que a Constituição Federal definiu o "devido processo legal[2]" como princípio constitucional fundamental. O Supremo Tribunal Federal demonstrou de forma didática a maneira brasileira de exercitar a Democracia. 

A imprensa nacional e internacional reagiu ao julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil com grande atenção, destacando a decisão como um evento histórico. A cobertura foi extensa e variada, com a maioria dos veículos enfatizando a importância da decisão para a democracia brasileira.
A imprensa nacional acompanhou o julgamento de perto, com cobertura em tempo real nos principais portais de notícias, jornais e emissoras de TV. A maioria das análises ressaltou a natureza inédita do caso, aprofundando o debate sobre a condenação de um ex-presidente por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
No geral, a imprensa internacional classificou a decisão do STF como um marco histórico, que fortalece as instituições democráticas no Brasil e envia uma mensagem clara contra tentativas de subversão da ordem constitucional. Veículos como o The New York Times e o The Washington Post deram grande destaque ao julgamento, traçando paralelos entre os eventos de 8 de janeiro no Brasil e a invasão do Capitólio nos EUA, em 6 de janeiro de 2021. Jornais como o espanhol El País e o francês Le Monde cobriram o caso extensivamente. A imprensa latino-americana, como o argentino Clarín, também acompanhou o julgamento de perto, ressaltando a importância do veredito para a estabilidade política da região e a luta contra o golpismo.

Resta-nos agora observar as repercussões internas e externas, as implicações políticas e partidárias, as consequências geopolíticas em função das retaliações de governos autoritários e a postura de governos amigos.

A vida continua....

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[1]Metáfora do "Boi Fatiado" - É aquela espécie de falácia, segundo a qual você divide o boi em bifes e pergunta a cada pedaço, você é um boi? E claro que o pedaço nada diz. e a conclusão falseada é de que nunca existiu boi. 

A hermenêutica correta exige que o conjunto probatório seja avaliado de forma íntegra, reforçando a legitimidade do julgamento conduzido pela Corte

[2]O devido processo legal é um princípio constitucional fundamental que assegura que ninguém seja privado da sua liberdade ou bens sem um julgamento justo e imparcial, que siga as leis estabelecidas e garanta o contraditório e a ampla defesa. Ele se manifesta numa dimensão formal (o cumprimento das leis e procedimentos) e numa dimensão material (a justiça e a efetividade do processo).  

Entendendo a criação de uma Seita!!!

O sufixo "ismo". quando adicionado a uma palavra ou um nome próprio, cria uma nova palavra que pode nomear uma ideologia, uma doutrina, um sistema, mesmo uma doença, ou seja, esta nova palavra agrega um conjunto de características. relacionadas à palavra que recebeu o sufixo.  Vários exemplos comuns: Marxismo, Budismo, Capitalismo, Comunismo, Alcoolismo, etc., cada uma destas palavras citadas traduz um conjunto de características relacionado com a palavra original. 

Simplificando a análise, estou satisfeito com a definição de que este sufixo adiciona o sentido de agregar um conjunto de características próprias do substantivo ou nome próprio ao qual o sufixo foi adicionado. Assim Marxismo indica uma coletânea de teorias filosóficas, econômicas e políticas, formuladas por Karl Marx, Capitalismo indica um conjunto de teorias econômicas que maximiza o lucro e o acumulo de capital, Alcoolismo é uma doença caracterizada por uma grupo de sintomas causados pela perda de controle no consumo de álcool e assim por diante.

Sempre que se deparar com um destes "neologismos", relacionados com um nome próprio, tente encontrar as características que fizeram concentrar a atenção de seguidores ou adeptos, ao ponto de se distanciarem do modo comum e inaugurarem uma nova maneira de ser, de pensar, de agir, de sentir ou seja, uma nova maneira de viver.

Mais recentemente, no Brasil, passamos a ouvir com alguma frequência um novo termo - o bolsonarismo! Um novo termo sugere que o personagem introduziu um novo modelo de atuação pública que agregou adeptos e seguidores. De imediato pus-me a tentar encontrar quais características esse novo termo congrega.

O caminho mais fácil foi tentar encontrar quais valores estão evidenciados na trajetória pública e   divulgada deste personagem que emprestou o seu nome ao neologismo recente e quais expectativas de realização ficaram definidas ao longo de sua caminhada. 

Ao analisar os fatos divulgados pela imprensa relacionados à trajetória do personagem verifica-se ser uma pessoa de origem simples que ingressou no Exército brasileiro e conseguiu encetar uma carreira militar, alcançando a patente de tenente. mas esta carreira foi abruptamente interrompida por problemas de comportamento corporativo, quando foi acusado de planejar explodir bombas em quarteis para reivindicar melhoras no soldo militar. Foi condenado como um "mau militar com excesso de ambição" e expulso, depois a pena de expulsão foi convertida para o encaminhamento para a reserva remunerada.  

Deve ter deixado simpatizantes nos quarteis e adjacências pois em seguida foi eleito vereador no Rio de Janeiro e logo depois, Deputado Federal e assim permaneceu por quase trinta anos. 

Ao longo desta trajetória ficou marcado pela defesa da ditadura militar e de seus métodos de "persuasão", pela insignificância parlamentar, pela truculência e pelas denúncias de desvios de dinheiro público e processos judiciais. Na pratica ocupou-se, paralelamente, em construir um considerável patrimônio (segundo os críticos, não compatível com seus vencimentos como deputado) e também neste período inicializou os familiares, com as mesmas práticas na política eleitoral. 

Adeptos ou seguidores, elegem um modelo a seguir baseados numa convergência de pontos de vista, desejos, expectativas e aceitação de métodos e rituais.

Com este perfil tão distante do contexto ético e civilizado ou ainda, em uma linguagem mais clara, um perfil tão mau caráter, não consigo entender como um número significativo de pessoas se deixou seduzir.

Acredito que podemos supor que um grupo realmente reconhece-se nestas praticas. Ressentidos encontram um ambiente propicio para destilar os seus fracassos. 

Porém um grupo grande, provavelmente o maior, se deixou envolver por falsas interpretações, falsas notícias, falsas expectativas. Como o objetivo é aumentar a audiência, o processo de arregimentação de adeptos, falha nos critérios éticos, age sem escrúpulos e prima por processos de divulgação de desinformações e disseminação de mentiras convenientes. O método de adesão utilizado é por convicção induzida pela manipulação da realidade. 

Tenho pena destes últimos. 

A manipulação começa com a difusão da ameaça de implementação do "comunismo" que por sua vez é descrito como o conjunto de tudo que não presta (Proibição da religião, distorção de costumes tradicionais, corrupção, imposição da pobreza, etc.) e logicamente complementam acusando os opositores como responsáveis por este perigo fantasioso. Aqui surge um outro fator de manipulação - A disseminação do sentimento de antipetismo que surgiu patrocinado pela mídia e amplamente difundido na época da operação lava-jato. Operação esta que teve seus processos judiciais anulados por incompetência e suspeição do juiz e que hoje é reconhecida pela destruição da Industria de Construção Industrial brasileira. 
Agregam ainda um outro fator de manipulação - A luta antissistema muito difundida com base na campanha difamatória da mesma operação Lava-Jato, que classificava todo político como corrupto. Apresentam-se como "fora do sistema" mesmo considerando a longa história percorrida nos quase trinta anos de politica eleitoral. Também manipulam  quando adotam uma pretensa defesa de valores conservadores notadamente no contexto Deus, Pátria e Família, quando os fatos públicos divulgados dão evidencias de completo descompasso com o slogan conservador.  

Toda esta manipulação foi possível a partir da demonização da imprensa tradicional e a maximização da criação das "bolhas" nas redes sociais, que funcionam como câmaras de eco que reproduzem todo o processo de desinformação e são transformadas nas únicas fontes de informação confiáveis. 

A manipulação visa a anulação do senso crítico e maximiza a celebração e entronização de salvadores da pátria.

Chega a ser decepcionante perceber que uma parcela significativa da população mais desassistida engorda as fileiras desta verdadeira "seita".

Torna-se preponderante que nos ocupemos a difundir a verdade evidenciando a realidade fática. Esta tarefa é árdua pois a primeira fase do processo de recuperação passa pelo reconhecimento da condição de vítima de manipulação e neste momento de recuperação da saude mental, qualquer um reage quando se descobre fazendo o papel de bobo. Uns desabafam e publicitam os seus arrependimentos outros se retraem e se encapsulam em seus lutos.

Em relação àqueles que se identificam com o modus operandi, estes não têm recuperação. Retornarão  às sombras. Assim aconteceu com as viúvas da ditadura em 1985.
 

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