Prisão em segunda instancia é um Atalho Fascista!

Concordo plenamente com o resultado do julgamento realizado pelo STF das A D C (Analise Declaratória de Constitucionalidade) que analisava a constitucionalidade da prisão em segunda instancia.

Confesso não ter a mínima competência para avaliar o mérito da questão pois não estou preparado para tal. Entretanto como leigo, me parece bastante claro que o artigo do Código Penal reproduz a clausula da Constituição na sua essência, não deixando qualquer margem de dúvidas.

O placar final no julgamento, indica que mesmos os mais preparados para tal analise tiveram dificuldade neste trabalho. A diversidade de opiniões é uma das salvaguardas da Democracia. Muito bom que seja assim!

Institucionalmente decisão tomada pela Suprema Corte não se discute, aplica-se!

Com relação aos pontos de vista de alguns que não gostaram da decisão final do julgamento e apregoam o "caos”, tenho alguma discordância, em relação aos fatos consequentes que elencam e também com relação as soluções revanchistas que apresentam.

- Serão postos em liberdade todos os que ainda têm recursos não analisados. Isto e constitucional!

- Facínoras não serão alcançados pois embora ainda possam ter recursos para serem analisados, são reconhecidamente elementos nocivos à comunidade. A prisão Preventiva deve ser aplicada.

Pessoas preparadas, equilibradas não podem abrir mão de refletir sobre alguns aspectos característicos da nossa sociedade como um todo.

O primeiro ponto a refletir nos leva à hipocrisia dos discursos moralistas!

-Culturalmente aceita-se como "natural" os pequenos deslizes morais, pequenas corrupções cometidas e relativizadas com a desfaçatez do "jeitinho brasileiro", a compra de CD piratas; pagamento de consultas medicas sem N F, por um preço menor; a "cervejinha" do guarda; "gatos" de energia elétrica ou fornecimento de água, e outras tantas modalidades. Ou seja, a sociedade se acostumou e não se culpa dos seus deslizes (não podemos generalizar mas uma grande parte da população convive confortavelmente nesta condição, alguns até se vangloriam).

O segundo ponto de reflexão nos traz à tona o odioso método de barganha da Classe Media 

-A classe média está acostumada aos privilégios que os seus salários garantem, num processo de ascensão às benesses características da chamada "nata da sociedade" ou "elite econômica".
Esta classe média é pródiga na elaboração de "atalhos" para se desvencilhar da precariedade característica dos serviços públicos. Assim, ao invés de cobrar as melhorias necessárias na saúde, educação e segurança, dentre outros, fomentam os famigerados planos de saúde, incentivam o fortalecimento das escolas particulares, armam-se de blindados, grades e cercas elétricas para fugir de seus "irmãos" menos favorecidos das classes C, D e E. Na maioria negros, iletrados, famintos e induzidos pelo assédio da mídia consumista.

Vivemos uma sociedade sem o conceito de Bem-Estar Comum e acostumados à luta insana por privilégios. Ambientes tensos assim nos levam sempre à um estado constante de insegurança, desconfiança, de falta de moral cidadã e injustiça social. Em suma na condição de "vale tudo". 

- A maioria para sobreviver e uma minoria para se defender!

Assim, jamais seremos uma nação!

Voltando à decisão do STF, o que acho é que precisamos "voltar à carga" sobre os nossos representantes no Congresso e fazê-los lembrar que estão ali para nos representar e não para se locupletarem. Estão ali para fazer valer a Constituição que a rigor é o código de ética que rege este país tão brutalmente desigual.

Acelerar os processos jurídicos, como foi feito no mensalão que durou apenas 6 meses e todos que deveriam ser presos foram presos, isto sim é uma providencia constitucional desejada e possível.

Manter a prisão em segunda instancia é mais um atalho que a classe média usava para se livrar do inconveniente de conviver com desafetos. Notadamente os que formam em outra linha de pensamento político. Porque os facínoras e perigosos estarão recolhidos por força de outro instrumento constitucional que é a Prisão Preventiva.

Não tenho nenhuma preferência partidária, mas não consigo conviver com este ódio que ficou disseminado nos últimos meses.

A minha obstinação é lutar contra a desigualdade na distribuição de bens e renda providenciando aos brasileiros de todas as linhagens o direito à dignidade que sempre foi negada ou negligenciada aos da parte de baixo da pirâmide social. E isto se faz com emprego e renda, e políticas de distribuição de renda e inclusão social e não com "inimigos políticos" presos de forma inconstitucional.

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